ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO PESO DA RÉGUA APROVA TAXAS

A Assembleia Municipal do Peso da Régua aprovou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (I.M.I.), derrama e I.R.S. para 2014, na sequência das propostas apresentadas pela Câmara Municipal. A aprovação fez-se por maioria. 
Em 2014, o Imposto Municipal sobre Imóveis manter-se-á em 0,4% para os prédios urbanos avaliados, ou seja, 33% abaixo do valor máximo determinado por lei. Por sua vez, a taxa de I.M.I. a aplicar aos prédios urbanos que ainda não foram avaliados de acordo com o novo código fixar-se-á em 0,8%. 
A taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - I.R.S. manter-se-á inalterada, ou seja, 5% sobre o I.R.S.
A derrama manter-se-á em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, com um volume de negócios superior a 150.000€, baixando para 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior inferior a 150.000€.
O Município do Peso da Régua decidiu manter a isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que, a não ser cobrada aos fornecedores de serviços, não se reflete na fatura dos munícipes.
O valor da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, derrama e I.R.S. é compensado pela manutenção das tarifas da água, do saneamento e da recolha dos resíduos sólidos urbanos/lixo, assegurando uma medida que beneficia a população na sua totalidade, garantindo equidade. Esta decisão mantem-se inalterada ao longo dos últimos oito anos, beneficiando claramente o orçamento das famílias reguenses, uma vez que os valores cobrados pelo Município do Peso da Régua fixam-se entre os mais baixos praticados em Portugal.
O aumento das competências dos Municípios não tem sido acompanhado do necessário reforço das transferências financeiras por parte do poder central, o que tem um impacto negativo no orçamento municipal. O investimento dos últimos anos na requalificação urbana da cidade exige capacidade de autofinanciamento, sendo, por isso, as taxas uma forma de o garantir. 
O executivo reguense, liderado por Nuno Gonçalves, mantem o esforço para prosseguir com as taxas e tarifas em valores baixos, de modo a não agravar o contexto económico e social em que vivem as famílias residente no concelho, considerando o atual estado do país.